Já se deparou com os encargos CCEE na conta de energia do seu negócio? Teve dúvidas sobre o que são e como esses encargos impactam o seu bolso? Então este guia completo é para você.
A CCEE, sigla para Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, é um órgão regulamentado pelo Decreto nº 5.177/2004 responsável por garantir o bom andamento da comercialização de energia no Brasil.
Entre suas funções, está a cobrança de encargos que custeiam diversas atividades relacionadas à operação do sistema elétrico.
Mas, afinal, quais são esses encargos CCEE? E, mais importante, qual o impacto para os consumidores que optam pelo mercado livre de energia? Continue a leitura e entenda!
O que são os encargos CCEE, afinal?
Os encargos CCEE são custos cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para financiar atividades relacionadas à operação do mercado elétrico no Brasil.
O problema é que quando ouvimos a palavra “encargo”, normalmente pensamos em impostos e tarifas, certo? Mas, no setor elétrico, os encargos são uma espécie de ressarcimento recebido pelos geradores para reinvestimento.
Vamos imaginar que, em um dia de muito calor, um pico de consumo repentino sobrecarrega a rede elétrica, causando instabilidade no fornecimento de energia.
Nesse cenário, os geradores acionam usinas térmicas de energia para suprir a demanda. No entanto, elas têm um custo mais elevado que o preço de referência calculado pela CCEE para remunerar a geração de energia tradicional.
Em um vídeo disponibilizado no canal oficial do YouTube do órgão, o gerente de operações da CCEE, Edmilson Ferreira, diz então que o “intuito do encargo é identificar esse custo adicional que a geradora vai ter e fazer o ressarcimento”.
Assim, nesse caso, os encargos CCEE cobrem a diferença entre o custo da geração térmica e o valor recebido pelos geradores, para garantir a estabilidade do sistema elétrico.
Como os encargos CCEE afetam sua conta de energia?
Como vimos anteriormente, a função dos encargos é manter a estabilidade do serviço de geração e fornecimento de energia.
Nesse sentido, os maiores beneficiários dessa estabilidade são os próprios consumidores, que efetivamente pagam pelos encargos na conta de energia.
Para os consumidores cativos, a cobrança acontece por meio das bandeiras tarifárias. Já no caso dos consumidores livres, a cobrança se dá a partir da comparação de seu consumo com o consumo total, e é feita diretamente pela CCEE.
Tipos comuns de encargos CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realiza periodicamente a contabilização do mercado de energia. Nessa etapa, a CCEE verifica as diferenças entre os recursos e requisitos de cada agente, ou seja, compara a energia medida e a contratada.
Caso haja divergências, diferentes encargos são aplicados para garantir o equilíbrio do sistema elétrico. A seguir, conheça os tipos mais comuns:
1. Encargos de Serviço do Sistema (ESS)
Os Encargos de Serviço do Sistema cobrem os custos com serviços essenciais, como a operação do sistema de transmissão, a coordenação da operação do sistema elétrico e a apuração da qualidade da energia.
Dentro dessa categoria, existem outros dois encargos:
- Encargo de Segurança por Razões Elétricas: cobre medidas para garantir a segurança e a estabilidade do sistema elétrico, como a operação de equipamentos de proteção e controle, realização de testes e simulações e a manutenção preventiva e corretiva das instalações;
- Encargo de Segurança por Razões Energéticas: cobre medidas para garantir a disponibilidade de energia em situações de crise hídrica ou indisponibilidade de outras fontes.
2. Encargo por Restrição de Operação
Já o Encargo por Restrição de Operação, como o nome sugere, é cobrado quando há restrições na operação do sistema elétrico. Um exemplo é a limitação de transferência de energia entre regiões devido a problemas de segurança ou indisponibilidade de linhas de transmissão.
3. Encargo por Segurança Energética
Esse encargo é cobrado quando o sistema elétrico opera em condições de risco iminente de déficit de energia, como baixos níveis de reservatórios em hidrelétricas ou escassez de oferta devido a problemas operacionais.
O objetivo é incentivar medidas para garantir a segurança no fornecimento de energia.
4. Encargo de Uso de Sistema de Transmissão (TUST)
O TUST remunera o uso da infraestrutura de transmissão de energia elétrica. É cobrado dos consumidores de energia e repassado às empresas de transmissão para custear a operação e manutenção da rede de transmissão.
5. Encargo de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD)
Similar ao TUST, o TUSD remunera o uso da rede de distribuição de energia. Também é cobrado dos consumidores, mas é repassado às distribuidoras para cobrir os custos operacionais e de manutenção da rede.
6. Encargo de Energia de Reserva (EER)
Por sua vez, o EER remunera a disponibilidade de energia de reserva para garantir a segurança e confiabilidade do sistema elétrico em momentos de pico de consumo ou indisponibilidade de outras fontes.
Cobre os custos com a contratação de usinas de reserva, que são geralmente mais caras, como ilustramos anteriormente.
7. Encargo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD)
Por fim, o MCSD visa compensar as diferenças entre a energia contratada e a efetivamente consumida pelos agentes do mercado.
O cálculo é feito com base nas diferenças entre as programações de energia e as medições reais, sendo cobrado ou creditado conforme necessário para equilibrar o mercado.
Como gerenciar e reduzir encargos CCEE?
Agora que você já sabe o que são os encargos cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, e quais são os principais, resta lembrar sobre a importância de estar atento às condições climáticas e níveis de reservatório para prever o aumento de encargos.
Além disso, vale lembrar que os consumidores livres podem negociar preços e condições de compra com as comercializadoras, o que é uma forma de, indiretamente, reduzir potenciais impactos dos encargos.
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Conclusão
Em resumo, os encargos CCEE são uma parcela dos custos associados à regulação e operação do mercado elétrico brasileiro.
São recursos utilizados para garantir o funcionamento adequado do mercado, que inclui a operação do sistema elétrico, a contabilização e liquidação financeira das transações de energia, além do monitoramento e fiscalização do setor.
Saiba também o que é Geração Distribuída e como ela pode beneficiar a sua empresa.
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